Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão, decide TJSP

Mantido indeferimento de gratuidade de justiça.

Assessoria Empresarial: reprogramando para a sinergia

O presente artigo discorre sobre o que é uma sinergia no ambiente de trabalho e como reprogramar o ambiente para que haja harmonia entre os funcionários e lucro para empresários.

IAB destaca a conservação da Amazônia como fundamental para a regulação do clima global

A preservação da Amazônia é crucial para o equilíbrio climático global e enfrenta desafios como desmatamento e queimadas, segundo o presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches

Leis aprovadas por 'mensaleiros' não podem ser revogadas

Para juristas, a presença dos chamados "deputados mensaleiros" não pode ser vista como um vício de motivação

Dono de cão Pit Bull pagará R$157 mil por ataque contra criança em Camboriú

O fato ocorreu em 2004, quando a criança tinha apenas seis anos.

Gerações Humanas

O estudo das gerações ajuda a compreender e adaptar métodos educacionais para diferentes grupos, tornando o ensino mais eficaz e relevante no contexto atual

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

Verificou-se, durante o vácuo legislativo, que o TSE editou resoluções que buscavam usar a analogia com os outros meios e o bom senso para regulamentar a matéria, já que a internet e, consequentemente, as redes sociais, apresentavam-se como uma grande novidade, sempre com a enorme preocupação de não violar o direito à liberdade de expressão, mas, também, que ali não se tornasse um local onde se pudesse praticar qualquer tipo de ato, tendo algumas situações sido reguladas recentemente por Lei, permanecendo todavia, a discussão sobre alguns pontos. O fato é que foram suscitadas questões limitativas quanto ao uso das redes sociais, como, por exemplo, a gratuidade da sua utilização e quando poderia ser usada, tendo a corte eleitoral sempre buscado decisões que não violassem o direito à liberdade de expressão dos cidadãos, em geral.

Veja o que fazer para peticionar eletronicamente

Demais procedimentos serão peticionados exclusivamente de forma eletrônica em 280 dias a contar da publicação da resolução

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

Por Rafael Wisch.

Liberdade de Expressão e Fake News no Estado Democrático de Direito

O escopo do presente é analisar os impactos da fake news no Estado Democrático de Direito.

FGV LAW realiza webinar gratuito sobre os desafios regulatórios da internet

O evento será no dia 21 de junho, às 18h.

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.

Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília

Os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo causaram uma complexa rede de desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.

Especialista afirma que Neymar não cometeu crime ao compartilhar as fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro

Para o autor, Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas.

Identificação Biométrica do Eleitor

Em um sistema de votação verdadeiramente democrático, a segurança do voto é um dos pilares para o efetivo exercício da cidadania. Visando garantir esse direito, tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira.

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

Brasília emitirá nova carteira de identidade em 2011

A capital foi escolhida, junto com mais seis cidades, para começar a emitir o chamado Registro de Identidade Civil. Ele é como um cartão bancário com chip e vinha sendo anunciado desde 2008

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é há muito tempo considerado por muitos como uma das mais admiráveis expressões de democratização, onde os cidadãos analisam e julgam ações que envolvem a vida e outros assuntos correlatos. Suas atribuições são claramente delineadas na Constituição Federal e detalhadas no Código de Processo Penal. O sistema do Júri Popular é visto como uma poderosa ferramenta na democracia brasileira, uma vez que são os próprios cidadãos que julgam seus pares. Neste sistema, o poder reside no povo. No entanto, com a crescente cobertura jornalística e, especialmente, o notável avanço da tecnologia, observa-se que a influente mídia tem se tornado cada vez mais presente em casos que abalam toda a sociedade. Isso ocorre principalmente porque a Constituição assegura a mais ampla liberdade de manifestação, especialmente no que se refere à liberdade de imprensa, ao prever que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir obstáculo à plena liberdade de informação jornalística em qualquer meio de comunicação social". Dentro deste contexto, em que o julgamento é realizado por cidadãos comuns e o clamor público, influenciado pela posição da mídia, pode afetar a opinião dos jurados sobre o caso, surgem sérias ameaças aos direitos fundamentais das partes envolvidas e à imparcialidade dos julgamentos.

O mundo do espetáculo. Virtual e contundente

Parece que a materialidade da reflexão é realmente realizada pelo próprio corpo. A consciência aprende com o corpo a refletir

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.